Prefeitura de Diadema

15 de março de 2023

Diadema segue outros municípios com objetivo de reduzir inadimplência, ampliar investimentos, promover justiça tributária e facilitar pagamento por parte do contribuinte

A partir de abril de 2023, a taxa de resíduos sólidos, conhecida como taxa do lixo, será cobrada junto com a conta de água do morador de Diadema. A mudança, já aplicada em outros municípios, busca dar transparência sobre o tributo, reduzir a inadimplência, facilitar o pagamento, assegurar investimentos para a coleta e destinação final de resíduos sólidos, além de promover maior justiça tributária no município.

Com as alterações, mais pessoas passarão a contribuir com a taxa, permitindo, assim, a redução de valores de boletos individuais para diversos casos. Até o ano passado, a taxa do lixo era encaminhada para 90 mil residências de Diadema, número de cadastros de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A partir de abril, será para 165 mil residências, cadastro da Sabesp.

A quantia de quem paga a menor taxa, por exemplo, cairá de R$ 20 para R$ 13,43. Importante: quem está enquadrado na tarifa social e tarifa vulnerável da Sabesp não pagará a taxa de lixo.

A base de cálculo também vai ser modificada, com objetivo de ampliar a justiça tributária em Diadema. Anteriormente, a cobrança era feita pela metragem do terreno. Agora, a base será a média do consumo de água do ano anterior. Ou seja, quem poupar água pagará menos na taxa.

Ao inserir a cobrança na conta de água, haverá diminuição da inadimplência e, com isso, a cidade terá mais verba para investir na limpeza urbana e ampliar a coleta seletiva nos bairros. A inserção na conta de água também trará mais facilidade para o munícipe, uma vez que não precisa de mais um boleto para pagar.

Por que pagamos a taxa de coleta de lixo?

Desde 2020, tornou-se obrigatória a cobrança de taxa de serviço de coleta de resíduos a partir da Lei Federal 14026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico.

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