Prefeitura de Diadema

Assuntos Jurídicos

O objetivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos é assessorar o prefeito e os demais órgãos da Administração, oferecendo consultoria de natureza jurídica, além de representar o município em todas as instâncias, juízos e tribunais. Elabora minutas de atos do Executivo, tais como decretos e projetos de lei.

A Secretaria é também responsável pelo PROCON, pelo Serviço de Assistência Judiciária e pela execução da dívida ativa no município. O PROCON oferece atendimento aos munícipes, no que se refere às relações de consumo, e a Assistência Judiciária atende pessoas de baixa renda que necessitam resolver questões judiciais, principalmente na área de família.

Secretária

Débora Baptista

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