Prefeitura de Diadema

29 de janeiro de 2015

Outros Serviços de Finanças

 

Redução do IPTU para imóveis localizados em logradouros com feira livre semanal.

ATENÇÃO: Não pode haver débitos pendentes no município; o Prazo para solicitar é 15 dias após o vencimento da primeira parcela ou parcela única.

 

Quem pode solicitar? Proprietário/compromissário (Cônjuge, filhos ou Procurador)

Quem é o Interessado? Proprietário/Compromissário conforme cadastro imobiliário (IPTU)

Taxa: NÃO TEM.

Documentação Necessária:

1. Requerimento, obrigatório para atendimento presencial, contendo:                                                                             Baixe aqui o Requerimento
— Número da Inscrição Imobiliária (IPTU)                                                                                                                        Consulta de Débitos

2. RG e CPF, ou CNH ou Identificação Profissional;

3. Documento de Propriedade do Imóvel (matricula, escritura ou contrato);

4. CND do INSS, e CNPJ – caso o proprietário do imóvel for pessoa jurídica;

5. Certidão Negativa do INSS (Pessoa jurídica);

6. Procuração e, RG e CPF ou CNH – se for o caso;

7. Laudo de avaliação do imóvel – não é obrigatório;

8. Contrato Social ou Documento equivalente – para Pessoa Jurídica;

9. CNPJ – para Pessoa Jurídica.

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

 Para evitar aglomerações e propagação do Corona Vírus, este serviço só poderá ser solicitado pela WEB.

 

Legislação: Lei 348 de 2011 – IPTU em Ruas de Feira
Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 – Processo Eletrônico
Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 – Normas Processuais

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