Ouvidoria
A Ouvidoria de Diadema chegou pra valer.
A Ouvidoria Geral é o canal a que você pode recorrer caso sua solicitação não tenha sido atendida para providências quantos aos serviço prestado pela Prefeitura.
A cidadã e o cidadão também pode apresentar sugestões, fazer elogios, denúncias contra servidores públicos que praticarem atos ilegais, além de solicitar acesso a uma informação que esteja na posse ou tenha sido produzida pela Prefeitura de Diadema, na forma da lei.
Inicialmente as solicitações podem ser feitas através do COLAB, baixando o aplicativo em seu celular OU através do 156, OU 0800 770 04348.
Caso a solicitação feita não for atendida a contento, a OUVIDORIA será acionada através da Internet, por telefone ou Whatsapp ou mesmo presencialmente.
Saiba quais são as solicitações que você pode fazer para a Ouvidoria:
I) Reclamação: demonstrar sua insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço. Exemplo: usuário tenta acessar o site de determinada Secretaria para dar entrada em pedido e não consegue;
II) Solicitação: pedir a adoção de providências por parte dos órgãos e das entidades da administração pública federal. Exemplo: usuário comunica a falta de um medicamento e requer a solução do problema;
III) Simplifique: encaminhar proposta de solução para simplificação da prestação de determinado serviço público (precário, obsoleto, burocrático ou ineficiente). Exemplo: usuária reclama de excesso de documentos requeridos para obter determinado serviço público e solicita que o órgão considere a diminuição das exigências;
IV) Denúncia: comunicar a ocorrência de ato ilícito, a prática de irregularidade por agentes públicos ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes. Exemplo: usuária denuncia irregularidades em convênio cujos repasses foram efetuados, mas a obra não foi concluída;
V) Elogio: demonstrar reconhecimento ou satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido. Exemplo: usuário utiliza os serviços da biblioteca de um órgão e se sente satisfeito com o atendimento prestado pela bibliotecária; depois disso, registra um elogio à servidora;
VI) Sugestão: registrar ideia ou proposta de melhoria de atendimento de serviços públicos prestados por órgãos e entidades da administração pública federal. Exemplo: usuária sugere que seja disponibilizado serviço de fotocópias próximo ao balcão de atendimento de um órgão público.
VII) Acesso à Informação: encaminhar pedidos de acesso a informações públicas produzidas ou em poder do poder público (custodiadas), ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas. Exemplo: cidadão solicita informação à prefeitura sobre o andamento de realização de licitação para compra de mobiliário para escola infantil;
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Ouvidor
Raimundo Ronan Maciel Santos. Advogado formado pela PUC -SP; foi Chefe do Procon de Diadema; atuou em organizações sociais de Educação e cultura e Assessoramento em movimentos sociais de moradia. Cursou mestrado em direito pela PUC-SP – área de concentração em Filosofia do Direito e do Estado; Ex-professor de Direito Constitucional.