Prefeitura de Diadema

23 de fevereiro de 2015

Atribuições:

Compete ao Conselho:

I. Propor projetos, medidas e atividades que visem promover a segurança dos munícipes;

II. Desenvolver estudos, debates e pesquisas que tenham como objetivo melhorar a segurança pública;

III. Desenvolver campanhas que promovam a participação da sociedade em projetos destinados à melhoria da segurança da população;

IV. Receber sugestões da comunidade e opinar sobre denúncias que lhe forem encaminhadas;

V. Apoiar realizações desenvolvidas por órgãos públicos de outras esferas e de organizações não governamentais, relativas à prevenção social, assistencial e educacional da violência, promovendo entendimentos com organizações e instituições congêneres;

VI. Propor medidas de participação da administração pública municipal na segurança pública do município;

VII. Estabelecer diretrizes para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Segurança Pública;

VIII. Elaborar o seu regimento.

 

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