Prefeitura de Diadema

23 de fevereiro de 2015

São objetivos do Conselho Municipal de Entorpecentes de Diadema:

I. Propor programa municipal de prevenção do uso indevido e abuso de drogas e entorpecentes, compatibilizando-o com a respectiva política estadual, proposta pelo Conselho Estadual de Entorpecentes – CONEN/SP, bem como acompanhar a sua execução;

II. Coordenar, desenvolver e estimular programas e atividades de prevenção da disseminação do tráfico e do uso indevido e abuso de drogas e entorpecentes;

III. Estimular e cooperar com serviços que visam ao encaminhamento e tratamento de dependentes de drogas e entorpecentes;

IV. Colaborar, acompanhar e formular sugestões para as ações de fiscalização, e repressão, executadas pelo Estado e pela União;

V. Estimular estudos e pesquisas sobre o problema do uso indevido e abuso de drogas, entorpecentes e substâncias que determinem dependência física ou psíquica;

VI. Propor ao Prefeito Municipal medidas que visem aos objetivos previstos nos incisos anteriores;

VII. Apresentar sugestões sobre a matéria, para fins de encaminhamento a autoridades e órgãos federais, estaduais e de outros municípios.

 

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