Prefeitura de Diadema

23 de fevereiro de 2015

 

 

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é o órgão de acompanhamento, fiscalização e supervisão sobre a distribuição e aplicação dos recursos resultantes de transferências do Ministério da Educação, no desenvolvimento da Educação Básica no Município de Diadema.

Cabe ao conselho fiscalizar e supervisionar a aplicação dos recursos provenientes do Fundeb, supervisionar o Censo Escolar e participar da elaboração da proposta orçamentária anual, analisar e emitir pareceres sobre as prestações de contas.

 

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