Prefeitura de Diadema

23 de fevereiro de 2015

 

 

Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e Sociedade Civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).

O CMAS é uma instância deliberativa do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, com caráter permanente e composição paritária, isto é, com igual número de representantes do governo e da sociedade civil. É vinculado ao Poder Executivo e a sua estrutura pertence a SASC – Secretaria de Assistência Social e Cidadania, órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social.

O Conselho é formado por membros do Poder Público representantes da Secretaria de Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Jurídico, educação, Saúde e Habitação e membros da Sociedade Civil dos seguintes seguimentos: Entidade, trabalhador da área e usuários da assistência.

 

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