Prefeitura de Diadema

27 de janeiro de 2023

Data, celebrada em 29 de janeiro, lembra primeiro ato organizado em Brasília, em 2004, que teve como objetivo dar visibilidade para os direitos e necessidades da população de pessoas transexuais e travestis

Ambulatório DiaTrans oferta acompanhamento multiprofissional para pessoas trans, travestis e não binárias

O Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, foi instituído a partir de 2004. A data lembra o dia em que, pela primeira vez no Brasil, pessoas trans e travestis foram à Brasília em ato organizado para lançar a campanha Travesti e Respeito, no Congresso Nacional. O coordenador de Políticas de Cidadania e Diversidades de Diadema, Robson de Carvalho, afirma que a data é muito significativa para a luta de travestis e de transexuais por direitos, pelo reconhecimento de suas pautas e de suas identidades e para celebrar, visibilizar e naturalizar a vida de pessoas trans.

“É também um momento de reafirmar e somar forças para o combate cotidiano à transfobia, que é a aversão ou discriminação contra a população trans”, declarou. “Uma realidade cruel que muitas vezes afasta pessoas trans do ambiente educacional ou de trabalho, afetando sua qualidade de vida e se refletindo, infelizmente, em altos índices de atentados contra a própria vida”, completou.

Robson destacou que a luta pela garantia de direitos para as pessoas trans e travestis se constitui em um campo de disputas permanente, e que essa luta já conquistou avanços importantes, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2018 reconheceu o direito à alteração do nome e do sexo no registro civil de pessoas que o requererem, sem necessidade de passar por cirurgias e/ou terapia hormonal. Outra conquista foi a disponibilização, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), das cirurgias e terapias hormonais a todos que assim desejarem.

Evento de comemoração de um ano do ambulatório DiaTrans

“Também foi obtida, neste mesmo ano, uma resolução do Conselho Nacional de Educação que garantiu o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares, bem como o tratamento, por parte dos professores e de todos os funcionários, que respeite o pronome e a identidade de gênero das pessoas”, apontou.

Em Diadema, a atuação da Coordenadoria, sempre junto ao movimento social organizado e em articulação com as diferentes Secretarias de governo, também tem promovido importantes avanços. “Em 2021, a Lei Municipal nº 1.147 garantiu o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero às pessoas trans e intersexuais em todos os serviços prestados pelo município”, citou o coordenador. “Também lançamentos a campanha de retificação de nome e sexo nas certidões de nascimento”, completou.

Ainda em 2021, mesmo ano da criação da Coordenadoria de Políticas de Cidadania e Diversidade de Diadema, a cidade inaugurou o Ambulatório de Saúde Integral da População de Travestis e Transexuais DiaTrans, que é administrado pela Secretaria de Saúde. Ainda na área de saúde, foi criado um fluxograma/protocolo operacional interno no Hospital Municipal de atendimento humanizado aos pacientes LGBTI+.

Capacitação para pessoas trans para encaminhamento ao mercado de trabalho

Também foi lançado o webdocumentário Somos Plurais: Vidas Trans Importam (três episódios disponíveis em youtube.com/@prefdiadema), realizadas exposições sobre pautas LGBTI+ e em especial a população trans. No ano passado, a Coordenadoria apoiou a criação do primeiro time de futebol do Grande ABCD formado por pessoas trans, o Spartanos, cujos atletas são moradores da cidade referenciados no Ambulatório DiaTrans. No último dia 24 de janeiro, também em alusão à data, foi lançada a Cartilha de Orientação para Retificação e Pós-Retificação de Nome e Gênero.

“Esse é o compromisso da gestão do prefeito Filippi (José de Filippi Júnior) e da vice-prefeita Patty Ferreira, para que juntes possamos celebrar a visibilidade trans”, afirmou. “Não só nessa data, mas promover e realizar constantemente essa celebração em favor da vida, da cidadania e do respeito”, concluiu.

Texto: Aline Melo
Fotos: Dino Santos

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