Prefeitura de Diadema

10 de novembro de 2023

Evento faz uma retrospectiva de quatro décadas de atendimento à população; serviço orienta e intermedia processos judiciais para quem não consegue arcar com os custos de um advogado

Construir uma sociedade livre, justa e solidária passa pela garantia de direitos e, nesse sentido, a Assistência Judiciária de Diadema – agora JusDiadema – vem desenvolvendo papel fundamental para a população da cidade nas últimas quatro décadas. Para celebrar os 40 anos de atuação, a Administração Municipal realizou o evento “A Democratização do Acesso à Justiça”, nesta sexta-feira (10/11).

Mais de 200 pessoas, entre professores e estudantes da área do direito, população e demais interessados no tema, lotaram o auditório do Quarteirão da Saúde para prestigiar a comemoração que contou uma cerimônia oficial de abertura seguida de palestra sobre o serviço que orienta e elabora processos jurídicos na área do Direito da Família gratuitamente moradores com renda familiar de até três salários mínimos.

O coordenador do JusDiadema, Lincoln Ferreira, contextualizou o momento de criação do serviço. “Assistência foi criada em 1983 e tem um peso ímpar porque foi após a primeira eleição para prefeito. Naquela época já existia um sentimento pelo fim da ditadura no país. Diadema, cinco anos antes da Constituição Federal, teve a ousadia de garantir ao munícipe que não tinha condições de ter acesso à justiça. E vem fazendo esse trabalho ao longo dos anos com qualidade”, ressaltou.

A democratização do acesso à justiça foi evidenciada pelo prefeito José de Filippi Junior. “Parte da população se não fosse assistida pelo JusDiadema estaria sem os seus direitos. É por isso que vale a pena construir políticas públicas que promovam a igualdade”, afirmou.

“A Assistência Judiciária foi muito importante para o Brasil. Foi a primeira do país, criado por um órgão público, e tem um papel até hoje muito simbólico. Esse serviço inspirou os nossos legisladores constituintes a criarem as Defensorias Públicas, que são fundamentais para garantir o acesso a justiça. Quem esteve aqui na época sabe que isso fez a diferença”, pontuou a secretária de Assuntos Jurídicos de Diadema, Débora Baptista.

Quem participou dessa história também foi o jurista, advogado e ministro da Justiça entre 2011 e 2016, José Eduardo Cardoso, que não pode estar presencialmente no evento e gravou uma mensagem de vídeo para os participantes. “Na balança da justiça, os mais pobres e excluídos acabam não tendo o peso dos poderosos e daqueles que tem dinheiro. Após formado, conheci a Assistência Judiciária em Diadema e percebi um grande esforço dos militantes lutando na defesa dos direitos difíceis de serem deferidos, não porque não fossem bons direitos, mas porque o poder econômico contra eles era muito forte”, contou.

“Tive contato logo nos primeiros momentos da existência do serviço e lembro de começar a ajudar voluntariamente nos atendimentos. Foi um período de grande aprendizado que fez parte da minha militância política de estudante e da minha crença política de advogado”, relembrou.

A cerimônia de abertura contou ainda com a presença da vice-prefeita, Pati Ferreira, do presidente da Câmara, Orlando Vitoriano, do líder do governo no legislativo, Josa Queiroz, e da secretária de Assuntos Jurídicos da década de 1990, Márcia Pelegrini.

A palestra sobre os 40 anos de atuação da JusDiadema foi ministrada pela secretária de Assuntos Jurídicos, Débora Baptista, e pelo vice-prefeito e secretário de Assuntos Jurídicos à época da criação da Assistência Judiciária, Paulo Afonso Silva.


Atendimento
“Na ponta do nosso serviço chega aquela mãe desesperada, aquele pai que precisa da guarda ou o rapaz que não sabe se vai se divorciar ou não. É muito mais que o atendimento jurídico, é um olhar humanizado. Além disso, nos últimos três anos, contamos com um whatsapp da JusDiadema que ampliou a produtividade também”, explica Lincoln. No início da gestão, em 2021, a média anual era de 380 processos iniciais. Atualmente, esse número cresceu para 1.000 atendimentos iniciais por ano, o que representa uma ampliação de mais de 160%, além das orientações.

A Assistência já ingressou em mais de 50 mil ações judiciais e deu suporte para muitas pessoas sem condições de acesso à justiça. Entre os serviços disponibilizados dentro do Direito de Família estão divórcio consensual e litigioso; reconhecimento e dissolução de união estável; fixação de alimentos; execução de alimentos (prisão e expropriação); investigação de paternidade; regulamentação de guarda e visitas; adoção; revisional de alimentos; ofertas de alimentos; interdição e curatela e retificação de assento.

Para ser atendido é preciso ser morador de Diadema e ter renda familiar de até três salários mínimos. Para saber os documentos específicos para cada caso, acesse o portal da Prefeitura (https://portal.diadema.sp.gov.br/assistencia-judiciaria/) e confira a lista completa.
Conheça um pouco mais sobre o trabalho da Assistência Judiciária em https://portal.diadema.sp.gov.br/conheca-o-trabalho-da-assistencia-judiciaria-de-diadema/.

Serviço:
JusDiadema

Rua Amélia Eugênia, 488 – Centro.
Email: grupo.assistencia.judiciaria@gmail.com
Tel.: 4057 7408.
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Por Renata Nascimento
Foto: André Baldini
10 de novembro de 2023

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