Prefeitura de Diadema

29 de janeiro de 2015

Outros Serviços de Finanças

 

Esse serviço consiste em Isenção de IPTU aos Imóveis de Templos Religiosos.

Requisitos:
● Será concedido quando a área total for de propriedade e de uso exclusivo do templo religioso;
● Poderá ser solicitado a qualquer tempo;

 

Quem pode solicitar? Responsável legal ou Procurador.

Quem é o Interessado? Instituição Religiosa (Razão Social).

Taxa: NÃO TEM.

Documentação Necessária:

1. Requerimento, obrigatório para atendimento presencial, contendo:                                                                            Baixe aqui o Requerimento
— Número da Inscrição Imobiliária (IPTU)

2. RG e CPF do representante legal da entidade religiosa;

3. Certidão Negativa de Débitos do INSS;

4. Matrícula, ou Escritura, ou Contrato de Compra e Venda;

5. Estatuto da Instituição;

6. Ata da última eleição da diretoria da Instituição religiosa;

7. CNPJ da Instituição religiosa;

8. Planta ou croqui do imóvel;

9. Procuração – RG e CPF do procurador – se for o caso.

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

 Para evitar aglomerações e propagação do Corona Vírus, este serviço só poderá ser solicitado pela WEB.

 

Legislação:Lei Nº 026 de 1994 – Isenção para Templos Religiosos
Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 – Processo Eletrônico
Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 – Normas Processuais

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