Prefeitura de Diadema

4 de março de 2010

Outros Serviços da Segurança Alimentar

 

Emitir Licença de Feirante, quando concedido através de edital, para trabalhar nas feiras-livres do município. a taxa é enviada juntamente com o comunicado deferindo a concessão da licença. O interessado deverá comparecer a secretaria para entrega de 01 foto 3×4 recente quando for solicitado.

 

Quem pode solicitar? — Concessionário da nova Licença de Feirante, ou Procurador.

Quem é o Interessado?  Concessionário da nova Licença de Feirante.

Taxa: CONFORME ANÁLISE DO SETOR TÉCNICO

Documentação Necessária:

1. COMUNICADO ENVIADO PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR (deferindo a concessão da licença)

2. Requerimento, devidamente preenchido e assinado, contendo ainda:                                                       Baixe aqui o Requerimento   
     — Número do cadastro mobiliário (número da Licença)

3. RG e CPF, ou CNH

4. Procuração recente, ao Requerente (se for o caso)
 

 

 *** ANEXAR OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS CONFORME SOLICITADO NO COMUNICADO ***

 

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

ou

Presencialmente no Poupatempo Diadema – Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)
De 2ª a 6ª feira das 09:00 às 17:00hs e no sábado das 09:00 às 13:00hs.

 

 

Legislação: LC Nº 473 de 18/12/2019 – Plano Diretor do Município de Diadema
                    LC Nº 455 de 21/12/2018 – Código de Convivência Urbana
                    Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 – Processo Eletrônico
                    Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 – Normas Processuais

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