Prefeitura de Diadema

29 de janeiro de 2015

Outros Serviços de Finanças

 

Esse serviço consiste em desmembramento de IPTU individualizado para Imóveis Comercial e ou Residencial.

ATENÇÃO: Não pode haver débitos pendentes.

 

Quem pode solicitar? Proprietário/compromissário (Cônjuge, filhos ou Procurador)

Quem é o Interessado? Proprietário/Compromissário conforme cadastro imobiliário (IPTU)

Taxa: NÃO TEM.

Documentação Necessária:

1. Requerimento,obrigatório para atendimento presencial, contendo:                                                                                Baixe aqui o Requerimento
— Número da Inscrição Imobiliária (IPTU)                                                                                                                          Consulta de Débitos
— Número do Processo de Regularização

2. RG e CPF ou CNH de cada proprietário ou adquirente;

3. Croqui identificando a situação pretendida, com área e medidas de cada parte, ou informando nº do processo de regularização;

4. Croqui das edificações, indicando a área de cada parte e a identificação (salão 1, casa 2, sala 1, etc.)

5. Matrícula ou Contrato de compra e venda;

6. Declaração de aceite de todos os proprietários (autorização dos demais proprietários com ciência do pedido de desmembramento)

7. Procuração, RG e CPG/CNH do procurador, se for o caso.

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

ou

Presencialmente no Poupatempo Diadema – Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)
De 2ª a 6ª feira das 09:00 às 17:00hs e no sábado das 09:00 às 13:00hs.

 

Legislação: Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 – Processo Eletrônico
Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 – Normas Processuais

Ir para o conteúdo