Prefeitura de Diadema

28 de janeiro de 2015

Outros Serviços de Finanças

 

Esse serviço consiste em desmembramento de IPTU individualizado para empreendimento de interesse social (AEIS).

ATENÇÃO: Não pode haver débitos pendentes.

  

Quem pode solicitar? Proprietário/compromissário (Cônjuge, filhos ou Procurador)

Quem é o Interessado? Proprietário/Compromissário conforme cadastro imobiliário (IPTU)

Taxa: NÃO TEM.

Documentação Necessária:

1. Requerimento, obrigatório para atendimento presencial, contendo ainda:                                                                     Baixe aqui o Requerimento
— Número da Inscrição Imobiliária (IPTU)                                                                                                                          Consulta de Débitos
— Número do Processo de Regularização

2. RG e CPF ou CNH de cada proprietário ou adquirente;

3. Planta do loteamento ou subdivisão onde constem todos os dados dos lotes, áreas verdes, ruas, áreas institucionais, etc.

4. Certidão de Diretrizes (documento informando sobre zoneamento, parâmetros urbanísticos, áreas públicas, serviços públicos;

5. Matrícula ou Contrato de compra e venda;

6. Listagem indicando os adquirentes (no caso de novo loteamento);

7. Procuração, RG e CPF / CNH do procurador, se for o caso.

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

 Para evitar aglomerações e propagação do Corona Vírus, este serviço só poderá ser solicitado pela WEB.

 

Legislação: Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 – Processo Eletrônico
Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 – Normas Processuais

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