Prefeitura de Diadema

29 de janeiro de 2015

Outros Serviços de Finanças

 

Esse serviço consiste em desmembramento de IPTU individualizado para Salas Comerciais.

ATENÇÃO: Não pode haver débitos pendentes.

 

Quem pode solicitar? Proprietário/compromissário (Cônjuge, filhos ou Procurador)

Quem é o Interessado? Proprietário/Compromissário conforme cadastro imobiliário (IPTU)

Taxa: NÃO TEM.

Documentação Necessária:

1. Requerimento, obrigatório para atendimento presencial, contendo:                                                                               Baixe aqui o Requerimento
— Número da Inscrição Imobiliária (IPTU)                                                                                                                          Consulta de Débitos
— Número do Processo de Regularização

2. RG e CPF, ou CNH ou Identificação Profissional;

3. Documento de compra e Venda ou Matrícula do Cartório, onde conste a descrição de cada parte e demais dados dos proprietários ou adquirentes, onde, pelo menos um deles seja o interessado;

4. Planta(croqui), descrevendo as medidas e área do terreno e identificando as áreas construídas com as medidas, de cada um dos proprietários – preferencialmente aprovada;

5. Procuração, RG e CPG/CNH do procurador, se for o caso.

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

 Para evitar aglomerações e propagação do Corona Vírus, este serviço só poderá ser solicitado pela WEB.

 

Legislação: Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 – Processo Eletrônico
                    Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 – Normas Processuais

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