Prefeitura de Diadema

25 de janeiro de 2023

Documento está disponível para download gratuito no site da Prefeitura de Diadema e orienta não apenas para a nova certidão de nascimento, mas também como retificar os demais documentos; lançamento faz parte das ações em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans

A Coordenadoria de Políticas de Cidadania e Diversidades de Diadema lançou uma Cartilha de Orientação para Retificação de Nome e Gênero. O documento reúne todas as orientações necessárias para que as pessoas transgêneras (incluindo não binárias), transexuais e travestis, que desejam retificar os seus documentos de acordo com a sua identidade de gênero. A retificação da certidão de nascimento, sem necessidade de laudos ou intervenções cirúrgicas, apenas com a declaração da pessoa trans, foi instituída em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nem todas as pessoas trans desejam mudar a sua documentação, mas para quem deseja, esse deve ser um direito garantido”, frisou o coordenador de Políticas de Cidadania e Diversidades de Diadema, Robson de Carvalho. “E apesar de haver a recomendação sobre a retificação da certidão de nascimento ser gratuita, há uma série de certidões que precisam ser obtidas e se a pessoa não souber como proceder, ela vai precisar pagar”, completou. A cartilha também auxilia para a retificação de outros documentos, além da certidão de nascimento, como RG, CPF, entre outros.

O documento está disponível para download gratuito no site da Prefeitura de Diadema, na página da Coordenadoria, e é um compilado de outros manuais semelhantes que já foram produzidos por instituições como Coletivo Poupatrans, Casa 1 e Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). “Esse lançamento marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans, mas aqui em Diadema, a pauta das pessoas trans ocorre o ano inteiro”, complementou o coordenador. O lançamento ocorreu durante a primeira reunião de 2023 do Grupo de Trabalho (GT) LGBTQIA+, realizada na última terça-feira (24).

O encontro contou com a participação de representantes da Casa Neon Cunha, organização não governamental e centro de cidadania que presta atendimento para a população LGBTQIA+ de São Bernardo e do Grande ABCD. O presidente da instituição, Paulo Araújo, destacou que a Casa começou a ser criada em 2018, em um contexto de total falta de políticas públicas para a população LGBTQIA+ no município. Atualmente, a ONG funciona em um imóvel no centro de São Bernardo (Luiz Ferreira da Silva, 183) e oferta apoio socioemocional, assistência jurídica, cursos e oficinas, e se prepara para ser também um abrigo.

A psicóloga e coordenadora de equipe na Casa Neon Cunha, Samara Santos, destacou que essas trocas com as administrações das cidades da região são importantes para estabelecer parcerias e poder atender ainda melhor as pessoas que procuram a Casa, que são moradoras de todo o Grande ABCD. “Com um diálogo próximo a gente pode encaminhar as pessoas para os serviços que são prestados nos seus municípios”, destacou. A Casa Neon Cunha se mantém com doações e parcerias. O contato pode ser feito pelas redes sociais, pelo perfil @casaneoncunha.

Texto: Aline Melo
Foto: Dino Santos

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