Prefeitura de Diadema

23 de março de 2010

O serviço emite o Certificado Autorizativo de Transporte de Escolares em Diadema – CATE por meio de transferência (vide guia transferência de CATE). Para novos transportadores, quando houver demanda maior que a quantidade de vagas nos veículos autorizados, a Prefeitura publicará edital de chamamento para escolha dos interessados.

Existe cobrança para a prestação do serviço?
Não

Documentos necessários para o atendimento

1ª Etapa: Emissão do CATE
Inscrição no CCM – Cadastro de Contribuintes Municipais
Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D” ou “E”
CNPJ
RG
Comprovante de endereço atual do município de Diadema
Título de eleitor do município de Diadema
Certificado do curso de habilitação para dirigir veículos destinados ao transporte de escolares, regulamentado pelo Detran
Certidão de prontuário da CNH, expedido pelo Ciretran, apta para a atividade
Atestado negativo de antecedentes criminais
Certidão negativa de tributos e multas municipais
Atestado de conhecimento da legislação municipal, estadual e federal referente ao serviço do transporte escolar
Atestado médico de que goza de saúde física e mental para o exercício da atividade
Atestado ou declaração de que não possui permissão para exercer atividade remunerada pela Prefeitura Municipal

2ª Etapa: Emissão da Ficha de Veículo Escolar
Apresentar na Secretaria de Transportes certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do Município de Diadema do ano vigente, em nome do solicitante do CATE
Seguro obrigatório para o exercício da atividade
Ter aprovado o veículo em vistoria de segurança veicular do INMETRO
Ter o veículo aprovado em vistoria na Secretaria de Transportes de Diadema
Ter o veículo aprovado em vistoria realizada no Ciretran de Diadema

Requisitos / exigências para a obtenção do serviço
O munícipe interessado na realização do transporte escolar não poderá possuir qualquer ligação profissional com a Prefeitura Municipal de Diadema
Ser maior de 21 (vinte e um) anos
Ser residente no município
Ter sido classificado em seleção pública ou obter o CATE por meio de transferência

Atendimento do serviço

Departamento de Trânsito
Avenida Dr. Ulisses Guimarães, 3399, Vila Nogueira
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30
Tel. 4075-8016
E-mail: transportes.gestao@diadema.sp.gov.br

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