Prefeitura de Diadema

8 de março de 2010

Outros Serviços de Obras

 

Este assunto tem como objetivo a implantação de coleta de resíduos sólidos de saúde em novos empreendimentos ou não atendidos.

 

Quem pode solicitar? Empresário/Sócio ou Procurador 

Quem é o Interessado?  Empresa (Razão social/Nome empresarial)

Taxa: — SEM TAXA

Documentação Necessária:

1.Requerimento, obrigatório no atendimento presencial, contendo:                                                                                  Baixe aqui o Requerimento
      — Número da Inscrição Mobiliária (CMC)                                                                                                                    Formulário de Cadastro
      — Números de processos: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DE LICENÇA SANITÁRIA (pessoa física)      

2. RG e CPF, ou CNH, ou Identificação Profissional

3. Contrato Social ou Documento equivalente (para pessoa jurídica, se for o caso)

4. Procuração recente, ao Requerente (se for o caso)

5. Certificado de Licenciamento Integrado – CLI, na validade (para pessoa jurídica, se for o caso)

6. Formulário de Cadastro para Resíduos Sólidos de Saúde (devidamente preenchido e assinado)

 

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

 Para evitar aglomerações e propagação do Corona Vírus, este serviço só poderá ser solicitado pela WEB.

 

 

Legislação: LC Nº 473 de 18/12/2019 – Plano Diretor do Município de Diadema
                   LC Nº 455 de 21/12/2018 – Código de Convivência Urbana
                   LC Nº 59 de 23/08/1996 – Código de Obras e Edificações
                   Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 – Processo Eletrônico
                   Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 – Normas Processuais

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