Prefeitura de Diadema

30 de janeiro de 2015

Outros Serviços da Habitação

 

Emissão de documento com levantamento de todo histórico do loteamento (número de processo, nome, alvará, localização, etc..), para fins de:
a) ações judiciais (inventário, usucapião, etc..);
b) compra e venda de imóvel;
c) pedido do cartório de registro de imóveis para regularização da matrícula;
d) quanto à áreas de proteção aos mananciais e de interesse social;
e) para fins de ENEL.  

 

Quem pode solicitar? Qualquer Pessoa

Quem é o Interessado? O Requerente, exceto quando houver Procuração (nesse caso o Interessado é o Outorgante constante na Procuração).

Taxa: NA ENTRADA: 11 UFD

Documentação Necessária:

1. Requerimento, obrigatório no atendimento presencial, contendo:                                                                                 Baixe aqui o Requerimento
      — Número da Inscrição Imobiliária (IPTU)                                                                                                                   Valor da UFD
      — Número do Processo de regularidade da Construção

2. RG e CPF, ou CNH, ou Identificação Profissional

3. Contrato Social ou Documento equivalente (para pessoa jurídica, se for o caso)

4. Procuração recente, ao Requerente (se for o caso)

5. Matrícula, ou Escritura, ou Contrato de Compra e Venda

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

 Para evitar aglomerações e propagação do Corona Vírus, este serviço só poderá ser solicitado pela WEB.

 

 

Legislação: LC Nº 473 de 18/12/2019 – Plano Diretor do Município de Diadema
LC Nº 455 de 21/12/2018 – Código de Convivência Urbana
LC Nº 59 de 23/08/1996 – Código de Obras e Edificações
Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 – Processo Eletrônico
Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 – Normas Processuais

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