Prefeitura de Diadema

29 de janeiro de 2015

Outros Serviços de Finanças

 

A Certidão de Existência de CMC, confirma a existência de Inscrição Municipal. A Certidão de Inexistência de CMC, confirma que não existe Inscrição Municipal em Diadema.

 

Quem pode solicitar? —  Sócio ou Procurador.

Quem é o Interessado? — Empresa (Razão Social)

Taxa: NÃO TEM

Documentação Necessária:

1. Requerimento, somente para atendimento presencial, contendo:                                                                             Baixe aqui o Requerimento
       — Número da Inscrição Mobiliária, para Existência de CMC.

2. RG e CPF, ou CNH ou Identificação Profissional;

3. Contrato social ou documento equivalente – Pessoa Jurídica;

4. CNPJ, para pessoa jurídica;

5. Procuração – RG e CPF do procurador – se for o caso.

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

 Para evitar aglomerações e propagação do Corona Vírus, este serviço só poderá ser solicitado pela WEB.

 

Legislação: Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 – Processo Eletrônico
Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 – Normas Processuais

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