Prefeitura de Diadema

1 de março de 2010

Emissão de documento certificando o total da área regularizada de determinado imóvel, constando todo o histórico de aprovações anteriores (habite-se parcial ou total, alvará de conservação, certificado de regularidade, etc).

 Central de Atendimento >Habitação

 

Emissão de documento certificando o total da área regularizada de determinado imóvel, constando todo o histórico de aprovações anteriores (habite-se parcial ou total, alvará de conservação, certificado de regularidade, etc.) Para fins de compra, venda, hipoteca, etc. Solicitado pelo cartório de imóveis para averbação de matrícula,e tambêm pelo INSS para cobrança de obras executadas.

 

Quem pode solicitar? Proprietário, Responsável Técnico ou Procurador; ou ainda, Cônjuge ou Inventariante do Proprietário.

Quem é o Interessado? Proprietário/Compromissário conforme cadastro imobiliário (IPTU).

Taxa: NA ENTRADA: 11 UFD

Documentação Necessária:

1. Requerimento, devidamente preenchido e assinado, contendo ainda:						Baixe aqui o Requerimento
— Número da Inscrição Imobiliária (IPTU)                                                                                             Valor da UFD
— Número do Processo de regularidade da Construção		

2. RG e CPF, ou CNH, ou Identificação Profissional
3. Contrato Social ou Documento equivalente (para pessoa jurídica, se for o caso)
4. Procuração recente, ao Requerente (se for o caso)
5. Nota de Devolução do Cartório (se houver)

Orientações:

– Caso NÃO CONSTE o nome do INTERESSADO no cadastro do IPTU, é necessário apresentar o DOCUMENTO DE PROPRIEDADE para a devida atualização no sistema
– Na Certidão irá constar SOMENTE a construção que foi devidamente CERTIFICADA

 

Onde solicitar:

Pelo site com o assunto: “CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS”
http://www.diadema.sp.gov.br/abertura-e-consulta-de-processos-eletronicos
ou
Presencialmente no Poupatempo Diadema ( Rua Amélia Eugênia, 397)
De 2ª a 6ª feira das 08:00 às 17:30hs e no sábado das 08:00 às 12:30hs.

 

Legislação: LC Nº 273 de 08/07/2008 – Plano Diretor do Município de Diadema
                    LC Nº 59 de 23/08/1996 – Código de Obras e Edificações
                    Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 – Processo Eletrônico
                    Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 – Normas Processuais

Ir para o conteúdo