Prefeitura de Diadema

Conselho Popular de Saúde

O Conselho Popular de Saúde, instituído pela Lei 1.211/1992, foi criado com o objetivo de representar os interesses da população e ser um canal de participação direta do movimento e entidades populares na área de Saúde. É composto pelo Secretário de Saúde e representantes da comunidade, eleitos pela população, para cada uma das 20 Unidades […]

Conselhos Gestores de Unidades

Instituídos pela Lei 1.532/1996, os Conselhos Gestores das Unidades de Saúde têm, em caráter permanente, o objetivo principal de formular estratégias de melhor atendimento à população usuária dos serviços de saúde.

Conselho Municipal de Saúde

Instituído pela Lei Municipal 1.210/1992 e alterado pela Lei 3.812/2018 é órgão deliberativo que tem por objetivo a formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde no município, reunindo-se com frequência mensal.

Conferência de Saúde

A Lei 8142/1990 estabeleceu a Conferência de Saúde como um dos espaços deliberativos do Sistema Único de Saúde (SUS) e forma de participação organizada da comunidade, devendo acontecer a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de […]

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