Prefeitura de Diadema

REGULARIZAÇÃO DE TÍTULOS

Núcleo urbano: assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento, independentemente da propriedade do solo. Núcleo urbano informal: aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua […]

Certidão de Infraestrutura

 Tem por finalidade  certificar a existência de infraestrutura urbana  na área de implantação do projeto

Certidão de Diretrizes para Área de Proteção Ambiental

 Emissão de documento com informações sobre zoneamento, parcelamento, parâmetros urbanísticos, áreas públicas, meio ambiente, drenagem, terraplenagem, trânsito, pavimentação, serviços públicos, entre outras, geralmente para fins de implantação de empreendimento, parcelamento de gleba ou obras de impacto ambiental.

Alvará de Localização e Funcionamento (Sem Protocolo VRE)

Solicitação para obtenção do Alvará de Funcionamento para empresas impossibilitadas de licenciamento através do sistema Via Rápida Empresa, tais como: Empresa individual (pessoa física), Antena de Rádio Base, Posto de Atendimento Bancário (PAB), Caixa Eletrônico, Caixa Escolar (APM) e Agências Bancárias da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Alvará de Instalação de Estação de Rádio Base

Autorização para instalação de equipamentos e antenas dos serviços de telecomunicações, torres, monopostes e respectivas bases para suporte de antenas, as estações, abrigos ou unidades básicas de transmissão.

Certidão de Abertura de Rua

Emissão de documento com levantamento de todo o histórico da rua (origem, nomes anteriores, data e justificativa de abertura, etc..), geralmente a pedido do cartório de registro de imóveis para fins de regularização das informações na matrícula do imóvel.

Alvará de Funcionamento – Alto Risco

Autorização para funcionamento de atividade econômica. Solicitação iniciada através do sistema Via Rápida Empresa (JUCESP) para análise da viabilidade e classificação do Risco.

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