Prefeitura de Diadema

Lei Complementar modifica parcelamento de débitos

A Prefeitura de Diadema publicou esta semana a Lei Complementar 524/22, que modifica outra Lei Complementar, a de n º 494/21, que trata do parcelamento de débitos com o Município de Diadema e dá providências correlatas. Na nova Lei fica acrescido o § 2º ao artigo 21 da Lei Complementar n.º 494, de 21 de julho de 2021, renumerando-se o parágrafo único para § 1º.

Diadema divulga novo percentual para cálculo de Valor Adicionado para empresas estabelecidas na cidade

A Secretaria de Finanças divulgou o novo cálculo a ser aplicado, no exercício de 2023, sobre o aumento do Valor Adicionado das empresas sediadas em Diadema, inscritas no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para obtenção de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, concedido pela Lei Complementar n.º 522/22, de incentivo ao desenvolvimento econômico e social de Diadema. O índice estabelecido foi de 0,91%.

Finanças divulga UFD para 2023

A Prefeitura de Diadema divulgou nesta quarta, dia 7 de dezembro, a nova UFD (Unidade Fiscal de Diadema) para 2023. Com a atualização, a UFD, hoje em R$ 4,58, passa a ter o valor de R$ 4,88, entre o dia 1º de janeiro até o dia 31 de dezembro de 2023. O índice de atualização do valor (6,47%) foi definido pela variação (média) do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no período de 12  meses, entre novembro de 2021 a outubro de 2022.

IPTU 2022

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR MAIS INFORMAÇÕES SOBRE IPTU

Programa de Parcelamento Integrado

O Programa de Parcelamento Integrado (PPI) da Prefeitura de Diadema prevê o refinanciamento permanente de dívidas municipais para pessoas físicas e jurídicas. Ele  permite renegociar os impostos municipais (IPTU, ISS, TFL), exceto multas de trânsito. Para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura (http://www.diadema.sp.gov.br/ppi). O sistema calcula o débito, valor das parcelas […]

Plano de Desenvolvimento Econômico

O Plano de Desenvolvimento Econômico conta com a Lei de Incentivos Fiscais que permite a empresas industriais, comerciais, cooperativas e prestadores de serviços terem descontos em impostos como Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e taxas. A instalação, ampliação, […]

Nota Fiscal Cidadã

O Programa, criado em setembro de 2013, tem por objetivo envolver a população na Administração do município e criar consumidores mais conscientes, pois incentiva a pedir nota fiscal pela prestação de serviços, o que ajuda a combater a sonegação fiscal. Ao pedir a nota fiscal, a Prefeitura devolve à pessoa cadastrada, na forma de crédito […]

Ir para o conteúdo