Prefeitura de Diadema

Autenticidade de Documentos

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Assistência Judiciária

Assistência Judiciária oferece serviços gratuitos à população do município que não tem condições financeiras de custear os honorários de um advogado. São disponibilizadas orientações, principalmente, na área do Direito da Família, como divórcio, pensão alimentícia, tutela, regulamentação de visitas, entre outros. O atendimento é destinado aos moradores da cidade com renda familiar de até três […]

PROCON

Home PROCON Assistência Judiciária Autenticidade de Documentos Organograma Assuntos Jurídicos > Organograma Procon O QUE É O PROCON realiza a defesa e proteção do consumidor no Brasil e faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que atua em esferas estaduais e municipais. Criado pelo artigo 262 da Lei Orgânica do município, o PROCON MUNICIPAL […]

Sobre a Secretaria

O objetivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos é assessorar o prefeito e os demais órgãos da Administração. Elabora minutas de atos do Executivo, tais como decretos e projetos de lei.

Perfil da Secretária

É formada em Direito na Faculdade de Direito da USP, onde fez doutorado em Direito Administrativo. Foi professora de Direito Administrativo na UNIABC e assistente no curso de pós graduação lato sensu em Direito administrativo do COGEAE PUC SP. Desde 1993 é procuradora de Diadema.

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