Prefeitura de Diadema

RECONSIDERAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO

INCENTIVOS FISCAIS O interessado requer a prefeitura, reconsiderar decisão contrária ao seu pedido anteriormente solicitado. esclarecer motivo e justificar o pedido. Documentação Necessária: 1. Requerimento, devidamente preenchido e assinado, contendo ainda: — Número do processo a ser reconsiderado. 2. RG e CPF, ou CNH válida, ou Identificação Profissional do interessado; 3. Procuração recente e, RG […]

REITERA PEDIDO

INCENTIVOS FISCAIS O interessado requer a prefeitura, reforçar o pedido anteriormente solicitado. Documentação Necessária: 1. Requerimento, devidamente preenchido e assinado, contendo ainda: — Número do Processo a ser reiterado; 2. RG e CPF, ou CNH válida, ou Identificação Profissional do interessado; 3. Procuração recente e, RG e CPF/ CNH do procurador, se for o caso. […]

IPVA – REGISTRO OU TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PARA DIADEMA – DESCONTO EM IPTU (2)

INCENTIVOS FISCAIS A Prefeitura de Diadema concede, desde 2014, desconto no IPTU ou restituição em dinheiro, a título de incentivo, aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que emplacarem um veículo novo ou transferirem o registro de seus veículos e pagaram o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no município. De acordo com a […]

PROTOCOLO INCENTIVOS FISCAIS ATÉ 30 DE OUTUBRO

INCENTIVOS FISCAIS Para quem tem o prazo até o dia 30 de outubro de 2019. Após fazer a solicitação, aguardar orientações para adquirir o benefício. Clique Aqui para Solicitar   Cartilha do Programa de Incentivos   site: desenvolve.diadema.sp.gov.br   e-mail: incentivos@diadema.sp.gov.br Legislação:   Lei Complementar Nº 453/2018 de 31/10/2018 – Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social

Lei Complementar modifica parcelamento de débitos

A Prefeitura de Diadema publicou esta semana a Lei Complementar 524/22, que modifica outra Lei Complementar, a de n º 494/21, que trata do parcelamento de débitos com o Município de Diadema e dá providências correlatas. Na nova Lei fica acrescido o § 2º ao artigo 21 da Lei Complementar n.º 494, de 21 de julho de 2021, renumerando-se o parágrafo único para § 1º.

Finanças divulga UFD para 2023

A Prefeitura de Diadema divulgou nesta quarta, dia 7 de dezembro, a nova UFD (Unidade Fiscal de Diadema) para 2023. Com a atualização, a UFD, hoje em R$ 4,58, passa a ter o valor de R$ 4,88, entre o dia 1º de janeiro até o dia 31 de dezembro de 2023. O índice de atualização do valor (6,47%) foi definido pela variação (média) do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no período de 12  meses, entre novembro de 2021 a outubro de 2022.

IPTU – Isenção para Responsável por Idoso ou Pessoa com Deficiência

Outros Serviços de Finanças   Pessoa legalmente responsável por pessoa com deficiência ou idosa, desde que a deficiência exija cuidado integral, a pessoa com deficiência ou o idoso resida com o beneficiário e a renda mensal de ambos não ultrapasse, individualmente, a 500 (quinhentas) UFD’s Requisitos: ● Prazo de solicitação: até 60 dias após vencimento da […]

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