Prefeitura de Diadema

23 de março de 2010

Consideram-se “Ruas de Lazer”, as vias públicas fechadas ao tráfego, no todo ou em parte, aos sábados, domingos e feriados das 9h às 17h, para a prática de esportes, jogos e brincadeiras.


Existe cobrança para a prestação do serviço?
Não

Documentos necessários para o atendimento
Dirigir-se à Central de Atendimento, solicitando abertura de processo para análise do pedido de fechamento da “Rua de Lazer”, o qual deverá ser instruído com o abaixo-assinado dos moradores da via ou trecho a ser fechado.

Requisitos / exigências para a obtenção do serviço
O abaixo-assinado deverá contar com assinaturas de, pelo menos, 80% (oitenta por cento) dos moradores da via ou trecho. Não serão autorizados os pedidos para vias públicas:
1) que estejam situadas a menos de 200 (duzentos) metros  de  hospitais,   postos  de  saúde   e   assemelhados;
2) que dão acesso a delegacias, distritos e companhias policiais;
3) que possuam comércio e indústrias que funcionem aos sábados, domingos e feriados;
4) por onde passam linhas de transporte coletivo;
5) que estejam situadas a menos de 500 (quinhentos) metros de outra rua ou área de lazer;
6) que, a critério do secretário de transportes, representar prejuízo à fluidez e segurança do trânsito;
7) que sejam vias principais, de ligação inter-bairros e inter-loteamentos.

Observação: Lei nº. 996/89 e alterações da Lei nº. 1.494/96

Atendimento do serviço

Departamento de Trânsito
Avenida Dr. Ulisses Guimarães, 3399, Vila Nogueira
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Tel. 4075-8015 – e-mail: operacoes.transito@diadema.sp.gov.br

Central de Atendimento
Rua Amélia Eugenia, 397, Centro
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Tel. 4075-8000 – e-mail: transportes.transito@diadema.sp.gov.br

Ir para o conteúdo