Prefeitura de Diadema

1 de março de 2010

Emissão de documento com informações sobre zoneamento, parcelamento, parâmetros urbanísticos, áreas pública, meio ambiente, drenagem, terraplenagem, trânsito, pavimentação, serviços públicos, entre outras, geralmente para fins de implantação de empreendimento habitacional de interesse social, e de Impacto.


Existe cobrança para a prestação do serviço?

Sim, 248,00 UFD/unidade (Valor UFD 2012: R$ 2,56)

Documentos necessários para o atendimento
Requerimento
Cópia da folha de rosto do IPTU do presente exercício
Guia de Recolhimento quitada
Cópia da escritura e/ou matrícula e/ou Certidão do cartório de registro de imóveis atualizada
1 via do projeto completo, contendo, no mínimo:
– Levantamento planialtimétrico referenciado ao sistema cartográfico municipal
– Indicação da vegetação existente e/ou cursos d’água, se houver
– Indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada
– Tipo de uso predominante a que se destina
– As características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas
– Programa do empreendimento

Requisitos / exigências para a obtenção do serviço
Preencher requerimento
Apresentar todos os documentos necessários para análise
Protocolar pedido na Central de Atendimento

Endereço de atendimento do serviço

Rua Amélia Eugênia, 397, Centro
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Tel. 4057-7444 – e-mail: controle.urbano@diadema.sp.gov.br

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