Prefeitura de Diadema

30 de janeiro de 2015

Autorização para funcionamento de atividade econômica após as 23 horas.

 Central de Atendimento >Habitação

 

Autorização para funcionamento de atividade econômica após as 23 horas.

 

Quem pode solicitar? Sócio ou Procurador.

Quem é o Interessado? Empresa (Razão Social).

Taxa: TAXA NA SAÍDA: 225 UFD

Documentação Necessária:

1. Requerimento, devidamente preenchido e assinado, contendo ainda:                                       Baixe aqui o Requerimento
   — Número da Inscrição Imobiliária (IPTU)                                                                                   Registro Profissional 
Valor da UFD 2. RG e CPF, ou CNH, ou Identificação Profissional
3. Contrato Social ou Documento equivalente (para pessoa jurídica, se for o caso)
4. Procuração recente, ao Requerente (se for o caso)
5. Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), na validade
6. Contrato de Prestação de Serviços de Segurança (em caso de serviços de segurança terceirizado),
ou Carteira de Trabalho do Segurança (em caso de serviços de segurança próprio)

Onde solicitar:

Pelo site com o assunto: “ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO (APÓS AS 23 HORAS) “.
http://www.diadema.sp.gov.br/abertura-e-consulta-de-processos-eletronicos

 

Legislação: LC Nº 273 de 08/07/2008 – Plano Diretor do Município de Diadema
                    LC Nº 455, de 21 de Dezembro de 2018 – Código de Convivência Urbana
                    Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 – Processo Eletrônico
                    Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 – Normas Processuais
                    Decreto 5550 – Funcionamento de Bares

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