Prefeitura de Diadema

30 de janeiro de 2015

Emissão de documento que autorize a instalação de placas de anúncio com estrutura metálica (outdoor) ou construções do tipo transitórias (stand de venda, galpões de vinil, canteiros de obras etc).

 Central de Atendimento >Habitação

 

Emissão de documento que autorize a instalação de placas de anúncio com estrutura metálica (outdoor) ou construções do tipo transitórias (stand de venda, galpões de vinil, canteiros de obras etc).

 

Quem pode solicitar? Proprietário, Responsável Técnico ou Procurador; ou ainda, Cônjuge ou Inventariante, do Proprietário.

Quem é o Interessado? Proprietário/Compromissário conforme cadastro imobiliário (IPTU).

Taxa: TAXA NA SAÍDA: 11 UFD

Documentação Necessária:

1. Requerimento, devidamente preenchido e assinado, contendo ainda:                                       Baixe aqui o Requerimento
— Número da Inscrição Imobiliária (IPTU)                                                                                       Registro Profissional 
— Número do Processo de regularidade da Construção                                                                 Valor da UFD
2. RG e CPF, ou CNH, ou Identificação Profissional
3. Contrato Social ou Documento equivalente (para pessoa jurídica, se for o caso)
4. Procuração recente, ao Requerente (se for o caso)
5. Matrícula, ou Escritura, ou Contrato de Compra e Venda
6. Contrato de Locação (se for o caso)
7. Autorização do Proprietário do Imóvel (dispensado caso conste no Contrato de Locação)
8. Alvará de Funcionamento da Empresa (caso o painel for relacionado à atividade comercial)
9. ART/RRT e boleto com comprovante de pagamento
10. Projeto (contendo a localização e detalhamento do mobiliário)
11. Memorial Descritivo (contendo a descrição dos materiais utilizados, formas de fixação, etc.)
12. Termo de Responsabilidade (atestando as adequadas condições de segurança, estabilidade e resistência dos materiais, conforme normas da ABNT)
OBS: O Responsável Técnico deve possuir Registro Profissional no município, na validade

 

Onde solicitar:

Pelo site com o assunto: “ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO OU EDIFICAÇÃO TEMPORÁRIA“.
http://www.diadema.sp.gov.br/abertura-e-consulta-de-processos-eletronicos

 

 

Legislação: LC Nº 273 de 08/07/2008 – Plano Diretor do Município de Diadema
                   LC Nº 59 de 23/08/1996 – Código de Obras e Edificações
                   Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 – Processo Eletrônico
                   Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 – Normas Processuais

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