Prefeitura de Diadema

1 de março de 2010

Autorização para funcionamento de atividade econômica 

Prazo de Entrega: 45 dias – Central de Atendimento

Taxa: Na entrada – O valor da UFD em 2012 é de R$2,56

Finalidade    0/200 m2    201/500 m2    501/1.000m2    acima
Comércio    40 UFD    60 UFD    90 UFD    120 UFD      
Prestação de Serviços                    40 UFD    60 UFD    90 UFD    120 UFD
Instit.    40 UFD    60 UFD    90 UFD    120 UFD
Indústria    80 UFD    120 UFD    180 UFD    240 UFD

Documentos necessários para o atendimento

– Requerimento assinado pelo proprietário ou pelo Responsável Técnico;
– Cópia da folha de rosto do IPTU do presente exercício;
– Cópia da Inscrição Municipal – DECAM
– Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para uso comercial e institucional acima de 200 m2 e para Indústria, Rádio Base, Posto de Gasolina e Comércio de Fogos de Artifício; 
– Licença de operação da Cetesb para indústria;
– Certificado de Licença da Anatel para Rádio Base;
– Cópia do Certificado de Conclusão, Alvará de Conservação, Certificado de Regularidade ou Habite-se (Caso não tenha, será necessário apresentar Laudo Técnico);
– Cópia da planta da construção aprovada;
– Laudo Técnico;
– Para posto de gasolina apresentar termo de manutenção dos equipamentos, laudo de estanqueidade dos tanques e Licença de Operação da Cetesb;
– Autorização da Polícia Civil ou Exército para venda de fogos de artifício.

Validade: Máximo 2 anos

Endereço de atendimento do serviço

Rua Amélia Eugênia, 397, Centro
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Tel. 4057-7413 – e-mail: controle.urbano@diadema.sp.gov.br

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