Prefeitura de Diadema

1 de março de 2010

 

O serviço tem como objetivo emitir alvará de autorização para o funcionamento de estações de rádio-base.

Existe cobrança para prestação do serviço?


Sim, 31,00 UFD/unidade (Valor UFD 2012: R$ 2,56)

Documentos necessários para o atendimento
Requerimento

Cópia folha de rosto do IPTU do presente exercício

Comprovante de propriedade e/ou locação do espaço destinado à instalação da estação de rádio base celular ou mini estação de telefonia celular ou equipamento afim

Autorização do proprietário ou da ata da assembléia que aprovou a instalação do equipamento, respectivamente, nos casos de imóvel locado ou conjunto em condomínio

Levantamento Aerofotogramétrico com indicação do uso do entorno num raio de 30m, a implantação pretendida, a base de sustentação da torre, devidamente cotada e se couber, a edificação e as árvores existentes no lote; ou no caso de instalação no topo de prédios, cópia da planta do telhado, quando for o caso, com indicação dos compartimentos existentes, os acessos aos mesmos e os acréscimos pretendidos

Cópia do corte esquemático do compartimento a ser construído, da base de sustentação da torre, com indicação das alturas

Laudo técnico, contendo adicionalmente indicação das medidas de segurança para garantir a eficácia do sistema de proteção à vida humana e edificações vizinhas, e comprovação de adequação das instalações à estrutura da edificação

Recolhimento das ART’s dos responsáveis técnicos

Cópia da Carteira de Identificação Profissional

Protocolo de licença da estação de radiocomunicação junto à Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

Plano de implantação e Expansão do Sistema de Telefonia da operadora no município, bem como região de cobertura de cada antena de transmissão
Nada a opor do ministério da Aeronáutica, quando as instalações se localizar em zona de proteção à navegação aérea

Quando estiver em Área de Preservação e Recuperação de Mananciais, também deverá ser apresentada autorização dos Órgãos Estaduais competentes

Requisitos / exigências para a obtenção do serviço

Preencher requerimento

Apresentar todos os documentos necessários para análise

Protocolar pedido na Central de atendimento

Endereço de atendimento do serviço

Rua Amélia Eugênia, 397, Centro

Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Tel. 4057-7447/7448 – e-mail: controle.urbano@diadema.sp.gov.br

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