Prefeitura de Diadema

26 de fevereiro de 2010

 

O serviço tem como objetivo emitir alvará de aprovação e execução de construção para reformas.


Existe cobrança para a prestação do serviço?
Sim. 11,0 UFD/unidade (sem ampliação); 0,30 UFD/m2 (com ampliação) (Valor UFD 2012: R$ 2,56)

Documentos necessários para o atendimento
Requerimento, que deverá ser anexado ao processo da construção, informando o número do processo existente aprovado, assinado pelo proprietário ou pelo Responsável Técnico;
Cópia da Matrícula ou Transcrição do Imóvel, atualizadas (caso haja mudanças do proprietário);
Cópia folha de rosto do IPTU do presente exercício;
ART do Responsável Técnico;
Cópia da Carteira de Identificação Profissional, do município, atualizada;
1 via de Projeto Completo;

Obs: Solicitação protocolada no nº do Processo de Construção – Hematita

– Caso o requerente não tenha seu nome registrado na matrícula ou tenha apresentado a transcrição do imóvel, será necessário cópia da escritura ou contrato de compra e venda.

Lei 59/96 – Código de Obras
Lei 273/08 – Plano Diretor
Legislação Estadual e Federal

Requisitos / exigências para a obtenção do serviço
Preencher requerimento
Apresentar todos os documentos necessários para análise
Protocolar pedido na Central de atendimento
Anexar 3 vias do Projeto Completo, após analise técnica e deferimento do requerido

Endereço de atendimento do serviço

Rua Amélia Eugênia, 397, Centro
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Tel. 4057-7413 – e-mail: controle.urbano@diadema.sp.gov.br

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