Prefeitura de Diadema

26 de fevereiro de 2010

 

O serviço tem como objetivo emitir alvará de aprovação e execução de reconstruções.


Existe cobrança para a prestação do serviço?

Sim, 0,15 UFD/m2 (Valor UFD 2012: R$ 2,56)

Documentos necessários para o atendimento
Requerimento assinado pelo proprietário ou pelo Responsável Técnico; com o número de processo de construção anterior ou cópia do projeto aprovado;
Cópia folha de rosto do IPTU do presente exercício;
Cópia da Certidão de Matricula ou Transcrição do Imóvel atualizadas;
ART do Responsável Técnico;
Cópia da Carteira de Identificação Profissional do município atualizada;
1 via de Projeto Completo

Obs.: Caso o requerente não tenha seu nome registrado na Matrícula ou tenha apresentado a Transcrição do Imóvel, será necessário cópia da Escritura ou Contrato de Compra e Venda.

Lei 59/96 – Código de Obras
Lei 273/08 – Plano Diretor
Legislação Estadual e Federal

Requisitos / exigências para a obtenção do serviço
Preencher requerimento
Apresentar todos os documentos necessários para análise
Protocolar pedido na Central de atendimento
Anexar 3 vias do Projeto Completo, após analise técnica e deferimento do requerido

Endereço de atendimento do serviço

Rua Amélia Eugênia, 397, Centro
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Tel. 4057-7413 – e-mail: controle.urbano@diadema.sp.gov.br

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