Prefeitura de Diadema

26 de fevereiro de 2010

 

O serviço tem como objetivo fornecer o alvará para aprovação e execução da construção de novas obras.

Existe cobrança para a prestação do serviço?

Sim, 0,30 UFD/m2 para uso residencial acima de 70 m2 e outros usos; 0,22 UFD/m2 para HIS (Valor UFD 2012: R$ 2,56)

Prazo de Entrega: 45 dias – Central de Atendimento

Documentos necessários para o atendimento
Requerimento assinado pelo proprietário ou Responsável Técnico;
Cópia Folha de Rosto do IPTU do presente exercício;
Cópia da Certidão de Matricula ou Transcrição do Imóvel atualizada;
Cópia do Documento de Propriedade: via do Projeto Completo e para terrenos acima de 1.500 metros quadrados apresentar levantamento topográfico georeferenciado ao Sistema Cartográfico Municipal, indicando a localização da vegetação e cursos d’água, se houver;
ART do Responsável Técnico;
Cópia da Carteira de Identificação Profissional do município atualizada;
Parecer Técnico Ambiental;

Obs: Para área de manancial é necessário Aprovação da Secretaria do Meio Ambiente Estadual – Lei Estadual 13.579/09

Certidão de Diretrizes, no caso de empreendimentos habitacionais de interesse social, programas de
reurbanização, áreas de preservação, áreas institucionais, empreendimentos de impacto e conjuntos em condomínio

Caso o requerente não tenha seu nome registrado na Matrícula ou tenha apresentado a Transcrição do Imóvel, será necessário cópia da Escritura ou Contrato de Compra e Venda.

Requisitos / exigências para a obtenção do serviço
Preencher requerimento
Apresentar todos os documentos necessários para análise
Protocolar pedido na Central de atendimento
Anexar 3 vias do Projeto Completo, após analise técnica e deferimento do requerido

Validade: 2 anos
A construção deverá ser iniciada no prazo de 02 anos, iniciada a obra dentro do período de validade do alvará, esta será estendida até o término da obra. Se a construção não for iniciada dentro do período de validade do documento, deverá ser solicitado sua renovação.

Lei 59/96 – Código de Obras
Lei 273/08 – Plano Diretor
Legislação Estadual e Federal

Endereço de atendimento do serviço

Rua Amélia Eugênia, 397, Centro
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Tel. 4057-7404 – e-mail: controle.urbano@diadema.sp.gov.br

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