Prefeitura de Diadema

26 de fevereiro de 2010

 

O serviço tem como objetivo emitir alvará de aprovação e execução de movimento de terra.


Existe cobrança para a prestação do serviço?
Sim, 0,11 UFD/m3 (Valor UFD 2012: R$ 2,56)

Prazo de Entrega: 45 dias – Central de Atendimento

Documentos necessários para o atendimento
Requerimento assinado pelo proprietário ou pelo Responsável Técnico;
Cópia folha de rosto do IPTU do presente exercício;
Cópia da Matricula ou Transcrição do Imóvel, atualizadas;
ART do Responsável Técnico;
Cópia da Carteira de Identificação Profissional, do município, atualizada;
Parecer Técnico Ambiental;
1 via de Projeto Completo, constando levantamento planialtimétrico com curvas de nível de metro em metro, indicando os pontos de cota dos confrontantes numa faixa de 3 m, e localização da vegetação e cursos dágua (se houver); seções transversais e longitudinais a cada 10 m indicando a área de cálculo; referência de nível de fácil identificação e localização em campo, local de bota fora ou empréstimo de material (se houver)
1 via de Memorial Descritivo

Requisitos / exigências para a obtenção do serviço
Preencher requerimento
Apresentar todos os documentos necessários para análise
Protocolar pedido na Central de atendimento
Anexar 3 vias do Projeto Completo, após analise técnica e deferimento do requerido
3 vias de Memorial Descritivo

Obs.: Caso o requerente não tenha seu nome registrado na Matrícula ou tenha apresentado a Transcrição do Imóvel, será necessário cópia da Escritura ou Contrato de Compra e Venda.

Lei 59/96 – Código de Obras
Lei 273/08 – Plano Diretor
Legislação Estadual e Federal

Endereço de atendimento do serviço

Rua Amélia Eugênia, 397, Centro
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Tel. 4057-7413 – e-mail: controle.urbano@diadema.sp.gov.br

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