Prefeitura de Diadema

26 de fevereiro de 2010

 

O serviço tem como objetivo emitir alvará de aprovação e execução de ampliação de construções.


Existe cobrança para a prestação do serviço?
Sim, 0,30 UFD/m2 (para uso residencial acima de 70 m2 e outros usos); 0,30 UFD/m2 (para HIS) (Valor UFD
2012: R$ 2,56)

Prazo de Entrega: 45 dias – Central de Atendimento

Documentos necessários para o atendimento
Requerimento, que deverá ser anexado ao processo de construção, assinado pelo proprietário ou Responsável Técnico;
Cópia folha de rosto do IPTU do presente exercício;
Cópia da Matrícula ou Transcrição do Imóvel, atualizadas;
ART do Responsável Técnico;
Cópia da Carteira de Identificação Profissional, do município, atualizada;
1 via de Projeto Completo;
Parecer técnico ambiental (para ampliação de pavimento superior não é necessário);

Obs: Caso o requerente não tenha seu nome registrado na matrícula ou tenha apresentado a Transcrição do imóvel, será necessário cópia da Escritura ou Contrato de Compra e Venda.

Requisitos / exigências para a obtenção do serviço
Preencher requerimento
Apresentar todos os documentos necessários para análise
Protocolar pedido na Central de Atendimento
Anexar 3 vias do Projeto Completo, após analise técnica e deferimento do requerido

Endereço de atendimento do serviço

Rua Amélia Eugênia, 397, Centro
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Tel. 4057-7413 – e-mail: controle.urbano@diadema.sp.gov.br

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