Prefeitura de Diadema

8 de março de 2010

Outros Serviços de Obras

 

Solicitação de documento que determina o limite frontal do terreno particular com a via pública.

 

Quem pode solicitar? Proprietário, Responsável Técnico ou Procurador; ou ainda, Cônjuge ou Inventariante, do Proprietário.

Quem é o Interessado?  Proprietário/Compromissário conforme cadastro imobiliário (IPTU), ou, se for o caso, Empresa (Razão social)

Taxa: NA SAÍDA: 1,58 UFD (Por metro linear)

Documentação Necessária:

1.Requerimento, obrigatório no atendimento presencial, contendo:                                                                                  Baixe aqui o Requerimento
      — Número da Inscrição Imobiliária (IPTU)                                                                                                                   Valor da UFD 

2. RG e CPF, ou CNH, ou Identificação Profissional

3. Contrato Social ou Documento equivalente (para pessoa jurídica, se for o caso)

4. Procuração recente, ao Requerente (se for o caso)

 

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

 Para evitar aglomerações e propagação do Corona Vírus, este serviço só poderá ser solicitado pela WEB.

 

 

Legislação: LC Nº 473 de 18/12/2019 – Plano Diretor do Município de Diadema
                   LC Nº 455 de 21/12/2018 – Código de Convivência Urbana
                   LC Nº 59 de 23/08/1996 – Código de Obras e Edificações
                   Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 – Processo Eletrônico
                   Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 – Normas Processuais

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