Prefeitura de Diadema

24 de março de 2010

O serviço tem como objetivo desmembrar ou unificar lançamento de IPTU.

Existe cobrança para a prestação do serviço?
Não

Documentos necessários para o atendimento
Documento de compra e venda ou registro onde conste a descrição do imóvel a ser desmembrado e demais dados dos proprietários ou adquirentes, em que, pelo menos um deles, seja o requerente (quando nenhum dos proprietários ou adquirentes for o requerente ou representante legal de associações, apresentar procuração com firma reconhecida para um procurador)
Planta do loteamento ou subdivisão em que conste todos os dados dos lotes, áreas verdes, ruas, áreas institucionais, etc.
A referida planta de loteamento deverá constar a numeração oficial a ser fornecida para cada lote e ter no mínimo a certidão de diretrizes
Documento de compra e venda ou registro onde conste a descrição de cada parte a ser desmembrada e demais dados dos proprietários ou adquirentes
Certidão negativa de débitos tributários perante o município de Diadema

Requisitos / exigências para a obtenção do serviço
Por meio de processo de revisão, ou outro tipo de expediente, onde se requer desdobro de lotes, sem aprovação pela PMD e que sejam enquadrados como AEIS, EIS etc.
O Serviço de Protocolo só abrirá o processo com chancela de um funcionário da DTI, depois de analisar os documentos acima.

Endereço de atendimento do serviço

Centro de Atendimento ao Contribuinte
Rua Amélia Eugenia, 397, Centro
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Tel. 4057-8010

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