Prefeitura de Diadema

24 de março de 2010

O serviço tem como objetivo desmembrar ou unificar lançamento de IPTU.

Existe cobrança para a prestação do serviço?
Não

Documentos necessários para o atendimento
Para imóveis com edificações (sem edificação não se desmembra o tributo):
Possuir ligação de água e luz totalmente independentes e em nome de cada proprietário ou adquirente
Cópia da matrícula ou transcrição do imóvel
Cópia do documento de propriedade onde conste o nome de cada um dos proprietários ou adquirentes e a
área de cada um dos lotes a serem divididos
A soma das áreas dos lotes descritas nos documentos de compra e venda deverá ser igual a área oficial do lote

Casas independentes com divisão física e entrada independente:
Possuir número predial cadastrado no Departamento de Controle Urbano
Possuir, no mínimo 20% da área total de cada lote sem pavimentação e impermeabilização
Apresentar croqui com a situação atual e situação pretendida, demonstrando a área permeável e as medidas da frente, laterais e fundo de cada lote
Apresentação de certidão negativa de débito referente ao imóvel a ser desmembrado

Requisitos / exigências para a obtenção do serviço
As descritas acima

Endereço de atendimento do serviço

Centro de Atendimento ao Contribuinte
Rua Amélia Eugenia, 397, Centro
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Tel. 4057-8010

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